Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qualifica constantemente de “preocupantes” os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números de mortes violentas no Brasil são comparáveis aos dados de países em guerra, lamenta o professor de Direito Constitucional.
Vilhena: políticos não tratam caso com seriedade (Foto: El País)
Vilhena defende uma reestruturação e a integração das polícias para melhorar os indicadores de violência e coloca o desafio nas mãos do Congresso Nacional, embora advirta que os parlamentares não têm levado a questão a sério:
“Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população” – afirma.
O Brasil tem seis assassinatos por hora, a maioria envolvendo homens negros e pardos.
Cerca de 11.000 pessoas que foram mortas em confrontos com a polícia, é um número muito superior ao de outras democracias. Como também é alto o número de policiais mortos.
Apenas 33% dos brasileiros confiam na polícia e só 32% confiam no Poder Judiciário.
Pergunta. Qual é o dado que mais lhe preocupa entre os apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública?
Resposta. Inúmeras coisas são preocupantes, mas o que deveria nos mobilizar imediatamente é a questão dos homicídios. O Brasil tem mantido um padrão profundamente preocupante para uma democracia. Especialmente para uma democracia que vem enfrentando outros problemas, como a pobreza, a desigualdade, a educação e, no entanto, na área de segurança, não consegue fazer progressos consistentes.
E continua: “Em alguns Estados, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais ou Pernambuco, tem havido uma redução muito substantiva dos homicídios. São Paulo, nos anos 2000, reduz quase 70% dos homicídios, mas isso significa que em outras regiões do Brasil houve um aumento. Esse é um ponto essencial e que tem consequências do ponto de vista de vidas humanas perdidas, que somam mais de um milhão de vítimas nos últimos 20 anos, com consequências econômicas graves. As pessoas estão deixando de investir, seja o grande investidor como o pequeno, porque sabem que há riscos de ser vítima de violência no país.”
Pergunta. E dos Governos estaduais?
Resposta. No caso dos Governos dos Estados, não precisam ficar esperando que venha a reforma. Os exemplos que nós temos de Pernambuco, em alguma medida de São Paulo, e de Minas Gerais, é que você consegue avançar em uma integração operacional entre as polícias com resultados positivos. Não devemos negligenciar que São Paulo tem um índice de homicídios de menos da metade do índice brasileiro, e essa curva declinante é fruto de um conjunto de esforços: controle de armas, policiamento comunitário, integração das polícias, qualificação do departamento de homicídios… Isso é o que precisa ser feito: gestão.
Veja entrevista completa AQUI.
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